1. Geral

Este termo prevê as regras de utilização do sistema web Agritempo disponibilizado em: http://www.agritempo.gov.br

A Embrapa Agricultura Digital e o Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura (Cepagri), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), são os mantenedores do sistema web Agritempo

É considerado Usuário toda pessoa física ou jurídica que acessar livremente, via Internet, o referido sistema.

2. Das finalidades do Sistema Agritempo

O Sistema de Monitoramento Agrometeorológico (Agritempo) oferece dados e informações meteorológicas diárias sobre tempo e clima para todo o território brasileiro. O sistema é alimentado por dados provenientes de mais de 1.400 estações meteorológicas distribuídas pelo Brasil, algumas pertencentes às instituições parceiras do sistema.

O Agritempo disponibiliza boletins agrometeorológicos, produtos meteorológicos apresentados na forma de mapas, previsões do tempo para a capital de cada estado, informações sobre o Zoneamento Agrícola de Riscos Climáticos e histórico de dados meteorológicos, entre outros produtos.

3. Dos Direitos e Responsabilidades

A Embrapa Agricultura Digital e o Cepagri/Unicamp

• São detentores dos direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo publicado no sistema web Agritempo (na forma de dados processados, textos, fotografias, sons, vídeos, mapas, imagens e elementos gráficos), assim como de seu software e das marcas associadas, conforme estabelece a Lei de Direitos Autorais nº 9.610, de 19/02/1998 do Governo Federal Brasileiro e correlatas.
• Detêm os direitos de propriedade intelectual dos dados brutos que fornecem ao sistema.
• Apresentam dados e informações agrometeorológicas no sistema Agritempo em estrita observância aos padrões científicos aplicáveis à matéria
• Eximem-se de qualquer responsabilidade, judicial ou extrajudicial, sobre eventuais prejuízos, perdas e/ou danos advindos pelo uso de dados e informações agrometeorológicas do sistema Agritempo.

Os mantenedores têm o direito de, a qualquer momento, alterar ou descontinuar o Sistema ou qualquer aspecto ou recurso do Sistema, incluindo, o conteúdo e as horas de disponibilidade, sem se limitar a eles, sem aviso prévio (exceto como e quando exigido por lei ou como declarado neste Termo de Uso).

Não se responsabilizam por quaisquer interrupções ou falhas de acesso ao sistema Agritempo devido a problemas técnicos e nem pelos conteúdos de terceiros citados e hospedados no sistema Agritempo, em especial nas seções de notícias e de publicações veiculadas no site.

3.2 O Usuário

É responsável por prover seus recursos tecnológicos necessários para o acesso ao sistema Agritempo ciente que a apresentação dos dados pode variar dependendo do navegador web usado para acessar o sistema, ou da configuração escolhida.

É integralmente responsável pelos dados e informações que inserir no Agritempo e pelo modo de utilização do sistema, sendo de sua inteira responsabilidade eventuais incorreções de dados informados, eximindo-se os mantenedores do Agritempo de qualquer responsabilidade relativa a atos decorrentes de suas ações.

Compromete-se a não infringir quaisquer direitos de terceiros, como os direitos de propriedade intelectual dos mantenedores e das instituições parceiras do sistema, entre outros direitos

Tem garantida a confidencialidade de seus dados de sua navegação no sistema.

4. Restrições ao uso

Ressalta que:

São proibidas reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais dos conteúdos hospedados, salvo quando expressamente permitido pela Embrapa e Cepagri/Unicamp.

A republicação e divulgação de conteúdos públicos são permitidas, desde que citados fonte, título e autor. No caso dos conteúdos restritos (como os dados brutos), não é permitida a utilização sem autorização do(s) titular(es).

É permitida a citação da URL do sistema Agritempo (http://www.agritempo.gov.br) em sites e páginas de terceiros.

5. Da legislação aplicável

Este Termo de Uso é regido pelas leis referentes à matéria, em especial a Lei de Propriedade Industrial no. 9.279, de 14/05/1996, e a Lei de Direitos Autorais no. 9.610, de 19/02/1998, no território nacional, e o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips) em âmbito internacional.

6. Das modificações e dúvidas

Este Termo de Uso está sujeito a alterações sem aviso prévio. É aconselhável a verificação desta página periodicamente.

Dúvidas sobre o termo de uso e assuntos relacionados ao sistema Agritempo podem ser encaminhadas ao Serviço de Atendimento ao Cidadão da Embrapa, no endereço eletrônico:  https://www.embrapa.br/fale-conosco/sac/